Termos e Condições última alteração: 29 de março de 2016.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site serão regidos pelas cláusulas e condições seguintes e aplicam-se às relações de REALIZE3D TECNOLOGIA EIRELI, com sede na Rua João Alvares Soares, 2046, Campo Belo, SP, CEP 04609-005, inscrita no CNPJ sob no 24.324.966/0001-42, a seguir denominada “Realize3D”, com os consumidores finais e usuários do site de internet www.realize3d.com.br, a seguir denominados “usuário” , “usuários” , “cliente” ou “clientes”.
I - DO OBJETO
1.1 O presente instrumento tem por finalidade definir os direitos e obrigações dos usuários do site www.realize3d.com.br ( a seguir denominado “site”).
1.2. O site destina-se a aproximar arquitetos, engenheiros, designers, fabricantes e consumidores de produtos diversos, em especial objetos de decoração criativa, presentes, brindes e desenvolvedores de produtos.
1.3. Por meio do site, os clientes poderão conhecer tecnologias disponíveis e solicitar a impressão de seu objeto. A Realize3D poderá, eventualmente, com conhecimento e aprovação prévia do cliente, encaminhar a impressão a um parceiro (nos termos de nossa Politica de Privacidade).
1.4. Os usuários reconhecem que a Realize3D não é criadora de nenhum item exposto, e que o pedido do cliente será produzido especialmente para ele, a partir do arquivo enviado (nos termos de nossa Politica de Privacidade).
1.5. Caso a Realize3D ou seus parceiros entendam que um determinado objeto, por qualquer razão técnica, não pode ser impresso ou se por qualquer outra razão a Realize3D tiver que cancelar um pedido de impressão, o usuário será contatado por e-mail e receberá reembolso integral dos valores eventualmente pagos.
1.6. Os usuários reconhecem que qualquer prejuízo ou dano advindo do uso do produto impresso pela Realize3D ou seus parceiros, se decorrente de um erro de produção, do designer, ou decorrente de um erro de projeto, não será imputado a Realize3D, isentando a Realize3D de qualquer responsabilidade neste sentido.
1.7. Não nos responsabilizamos por ajustes técnicos e reparos nos arquivos enviados.
1.8. Todo e qualquer projeto será tratado pela Realize3D como confidencial e será excluído de nosso sistema assim que recebermos a confirmação de que a versão impressa foi entregue ao cliente (nos termos de nossa Politica de Privacidade).
1.9. A Realize3D ou seus parceiros, apenas recebem e imprimem o objeto enviado pelos clientes, não tendo nenhuma responsabilidade por direitos autorais do mesmo.
II – PROCEDIMENTOS DE CADASTRO
2.1. Para a solicitação do pedido de impressão, o usuário deverá realizar previamente um cadastro no website da Realize3D.
2.2. Este cadastro estará disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas por decisão da Realize3D ou por ordem judicial ou de autoridade competente (nos termos do Código Civil Brasileiro e Código de Processos Civil Brasileiro).
2.3. A Realize3D confirmará o cadastramento apenas dos usuários que preencherem todos os campos do cadastro. Os usuários deverão completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumem o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração (sob as penalidades legais) . A Realize3D se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários.
2.4. A Realize3D não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos usuários, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
2.5. O usuário acessará sua conta através do endereço de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.6. O usuário compromete-se a notificar a Realize3D imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a digitação da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
2.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta ou cadastro.
III. - PAGAMENTOS
3.1. O pagamento pelos pedidos de serviço efetuados pelos usuários será realizado pelos meios ofertados no site, podendo o usuário escolher livremente entre qualquer um deles.
3.2. A Realize3D poderá praticar diferentes preços para diferentes meios de pagamentos, considerando os custos e prazos envolvidos em cada modalidade.
3.3. Todos os dados bancários ou de cartão de crédito serão inseridos pelos usuários somente em sistemas seguros, preferencialmente dos próprios bancos ou companhias de cartão de crédito, quando disponíveis.
3.4. A Realize3D em nenhuma hipótese compartilhará ou armazenará dados bancários e de cartão de crédito de seus clientes.
3.5. Como todas as impressões são personalizadas, todos os pedidos de serviço somente serão encaminhados para produção após a confirmação do recebimento pela Realize3D do pagamento efetuado.
IV. - FRETE
4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o usuário será informado sobre as modalidades de frete disponíveis, o preço e os prazos estimados.
V. – DEVOLUÇÕES
5.1. Ao receber um pedido, o usuário terá o prazo de 7 (sete) dias para inspecioná-lo e, não o desejando, devolve-lo com a justificatica da devolução à Realize3D , que restituirá os valores pagos pelo produto ao usuário. O frete referente à devolução para a Realize3D deverá ser pago pelo usuário, sem reembolso pela Realize3D (nos termos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor).
5.2. Caso o Produto apresente qualquer defeito de fabricação, o usuário terá o prazo de 90 (noventa) dias para notificar a Realize3D por meio do website e encaminhar o produto para a Realize3D para avaliação, se assim for instruído Realize3D.
5.3. Em sendo apurada a existência do defeito indicado e não sendo possível consertá-lo, a Realize3D, a critério do cliente, fará nova impressão do produto, fornecerá créditos para uso em impressão futura pela Realize3D ou restituirá em dinheiro os valores pagos pelo usuário, incluindo o frete de envio do Produto.
5.4. Não sendo identificado o defeito, o produto será reenviado ao cliente, sendo o frete custeado por esse último.
VI - DECLARAÇÕES E GARANTIAS
6.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades do website da Realize3D e seus respectivos bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de violação, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste contrato, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes.
6.2. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Realize3D tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, contornando os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da Realize3D (nos termos de nossa Politica de Privacidade).
6.3. O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Realize3D com serviços de entrega e cobrança (nos termos de nossa Politica de Privacidade).
6.4. A Realize3D não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Os usuários não poderão atribuir à Realize3D nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade da Realize3D.
6.5. A Realize3D garante que o objeto será substancialmente semelhante ao Design do projeto enviado pelo cliente, mas ressalva a existência de limitações da tecnologia de impressão em 3D que podem inviabilizar certos detalhes ou funções bem como não garante que os objetos serão úteis ou apropriados para qualquer fim específico.
6.6. Os objetos impressos pela Realize3D não são destinados ao uso como brinquedos por crianças e não devem entrar em contato com eletricidade, comida, bebida ou fontes de calor.
6.7. O website da Realize3D poderá conter links para website de terceiros. A Realize3D em nenhuma hipótese será responsável pelo conteúdo de websites de terceiros (nos termos de nossa Politica de Privacidade).
VII – RESCISÃO DO CONTRATO
7.1. O usuário poderá a qualquer tempo terminar sua relação com a Realize3D mediante solicitação de exclusão de sua conta, devendo efetuar eventuais pagamentos pendentes e cabendo à Realize3D providenciar a fabricação e entrega de eventuais pedidos ainda não atendidos.
VIII – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
8.1. A Realize3D poderá alterar este contrato, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. O cliente deverá ler e concordar com suas cláusulas antes da contratação do serviço.
8.2. Caso o usuário discorde dos novos termos contratuais, deverá entrar em contato por e-mail com a Realize3D para que sua conta de cliente seja excluída.
8.3. Em qualquer caso, as alterações não vigorarão em relação a serviços contratados antes das alterações contratuais. Para estes, o Contrato valerá com a redação anterior.
IX - DAS CONDIÇÕES GERAIS
9.1. Este contrato substitui quaisquer entendimentos e ofertas anteriores existentes sobre o assunto, representando o completo e integral entendimento entre as partes com relação ao objeto nele previsto.
9.2. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas neste contrato se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente e incontinente, comunicado à outra parte, por escrito.
9.3. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas neste contrato, ainda que repetidamente, será considerada liberalidade das mesmas e não deverá ser interpretada como novação ou tácita aceitação de modificação nas obrigações estabelecidas no mesmo.
9.4. O presente contrato obriga não somente os contratantes, mas também seus sucessores a qualquer título.
9.5. As partes reconhecem a validade da comunicação por e-mail e outros meios eletrônicos escritos, inclusive formulários e sistemas existentes no website da Realize3D.
X – DO FORO
10.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.
